O presidente Lula determinou que o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores – MRE) retome a exigência de visto para cidadãos dos EUA, Japão, Austrália e Canadá, que queiram visitar o Brasil.
A exigência de visto para estes países havia sido dispensada por meio de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2019.
O que é um visto e, por que ele é importante?
O visto é um documento que permite a entrada legal em um país e pode ser exigido ou não, dependendo da nacionalidade do viajante e do destino escolhido.
Tanto a exigência do visto quanto a dispensa do mesmo, possuem aspectos positivos e negativos.
Ao exigir um visto, o país promove uma fiscalização mais rigorosa de pessoas estrangeiras que entram e saem do seu território. Desse modo, aumenta a segurança e diminui os problemas em relação à imigrantes ilegais no país.
Por outro lado, pode ser uma barreira para o fomento do turismo e, dessa forma, impedir que esta área contribua, tanto quanto poderia, para a economia do país.
Argumentos dos governos para a dispensa e retomada da exigência de visto para esses países
A medida de dispensa do visto em 2019, foi unilateral. Ou seja, não beneficiou também os brasileiros que pretendiam viajar para estes países. Apesar de o governo acreditar que a medida abriria as portas para um futuro acordo bilateral, isso não ocorreu.
Sobre os motivos para a dispensa do visto, o governo informou que o intuito foi incentivar a geração de emprego e renda no Brasil. Além disso, seria uma iniciativa que poderia estreitar as relações entre os países.
Já em 2023, o levantamento realizado pelo governo, concluiu que não houve aumento significativo do número de turistas para o Brasil, desde que a medida de dispensa do visto, passou a vigorar em junho de 2019.
O aumento de turistas norte-americanos entre 2018 e 2019 foi de 12%. Em 2022, mesmo após as restrições da pandemia, os números ainda são um pouco inferiores a 2018. Os norte-americanos representam cerca de 5% dos turistas recebidos pelo Brasil a cada ano.
Quanto aos turistas japoneses, as visitas caíram 4,5% em 2019 e, em 2022, foram apenas 17 mil pessoas. Já entre os australianos, houve um crescimento de cerca de 15% e entre os canadenses, de 25% entre 2018 e 2019. No entanto, os dois países juntos, representam menos de 1% dos turistas que visitam o Brasil.
Nesse sentido, considerando o princípio de reciprocidade, ou seja, que os brasileiros não receberam o mesmo benefício por parte desses países. O governo optou por retomar a exigência de visto para os países beneficiados anteriormente.
Quando a exigência de visto será retomada?
Ainda não há previsão para que a medida entre em vigor. O Itamaraty comunicou de maneira formal a decisão às embaixadas de cada país na quinta-feira (09/03).
No entanto, ainda há alguns trâmites burocráticos para que o visto passe a ser cobrado, nas fronteiras do país.
